Investigador diz que há "fortes indícios" de corrupção na implementação da TDT

                 

                                                                                                                                                                                                                                O investigador da Universidade do Minho Sergio Denicoli afirmou, esta terça-feira, que há "fortes indícios" de corrupção na implementação da Televisão Digital Terrestre em Portugal e sublinhou que o processo foi conduzido de forma a "não funcionar".

"Houve uma Televisão Digital Terrestre (TDT) planeada muito diferente da que foi implementada. Foram prometidos, por exemplo, muitos canais, mas ficou-se apenas pelos quatro que já existiam no analógico. Isso ocorreu por interferências políticas e económicas, o que nos leva a crer que pode ter havido a captura do regulador pela Portugal Telecom [PT], ou seja, a Anacom teria trabalhado em favor da PT", disse à Lusa o investigador.

Sérgio Denicoli defendeu hoje, na Universidade do Minho, a sua tese de Doutoramento em Ciências da Comunicação, especialidade de Sociologia da Comunicação e da Informação, intitulada "A implementação da televisão digital terrestre em Portugal".

O investigador sublinhou à Lusa que a PT foi, "de longe, a principal beneficiada" com a TDT, tendo conseguido 715 mil novos clientes para a MEO.

"Naturalmente, não interessava à PT que a TDT tivesse muitos canais e a entidade reguladora [Anacom] permitiu isso, beneficiando grupos económicos em detrimento do interesse público", referiu.

E acrescentou que, segundo a organização não-governamental Transparência Internacional, esta atuação configura "uma espécie de corrupção, pois utiliza algo público de forma a garantir lucros privados".

"Não posso afirmar categoricamente que houve corrupção, pois cabe à Justiça tal constatação, mas posso dizer que há fortes indícios e que é importante que as autoridades competentes façam uma averiguação", acrescentou.

O investigador disse que as questões técnicas não foram devidamente explicadas à população, numa estratégia "deliberada ou não" que serviu para "legitimar decisões contrárias ao interesse público", beneficiando sobretudo grupos económicos, cujos laços com o poder político são evidentes".

"No caso da Portugal Telecom, que receberia o direito de utilização de frequências da TDT, a ligação era mesmo simbiótica, oficializada por meio de 'golden shares' do Estado na empresa e também através de ações da PT detidas pelo banco público Caixa Geral de Depósitos", afirmou.

Segundo Sergio Denicoli, a TDT que existe hoje em Portugal "foi feita para não funcionar, para apresentar falhas, para oferecer poucos canais e serviços interactivos limitados, de forma a incentivar a migração da população para serviços de TV por subscrição".

O investigador referiu que, somente no período de implementação da TDT (2009 a 2012), a TV paga em Portugal cresceu mais de 32,3%.

"E estamos a falar de um período de crise económica. Isso, certamente, deve-se à fraca oferta da TDT. Hoje, o que verificamos é que o sinal da TDT apresenta falhas constantes, devido a erros técnicos que poderiam ser evitados", apontou.

Para o investigador, em Portugal, ao contrário do que acontece noutros países da União Europeia, "as autoridades públicas legislaram respondendo primordialmente aos interesses empresariais" e não se preocuparam sistematicamente com a população ou com a inclusão digital.

O país "não aproveitou a tecnologia disponível para proporcionar às pessoas uma televisão em sinal aberto de qualidade equiparável aos serviços de TV por subscrição, mesmo havendo plenas condições para tal", considerou.

"Os lóbis económicos, que, no caso português, parecem ser intrínsecos aos lóbis políticos, conseguiram fazer com que fosse estabelecido um modelo de TDT de qualidade muito inferior ao apresentado pela maioria dos países da União Europeia e muito aquém do que os operadores de TV paga ofereciam aos seus clientes", criticou.

Fonte

"IDIOTAS, PALHAÇOS E BANDIDOS..."

Até parece que Armindo Rodrigues (1904 – 1993) escreveu o poema no momento presente!

"IDIOTAS, PALHAÇOS E BANDIDOS..." 
"Idiotas, palhaços e bandidos,
enfatuados, ocos, ignorantes,
do capital humildes servidores,

ante os trabalhadores majestosos,
melífluos, devotos, afectados,
hipócritas, sem escrúpulos, grosseiros,
no apetite à solta insaciáveis,
na total desvergonha sem remédio,
agiotas vorazes para os pobres,
para os ricos mãos rotas sem medida,
impávidos na asneira triunfal,
relapsos no logro e na mentira,
useiros e vezeiros na traição,
são os que nos governam e eu desprezo."

  

MEDIDAS DA INICIATIVA: DESENVOLVER PORTUGAL:

                                                                                                                                                                    1. Aumentar as receitas de impostos:

1.1 Criar uma taxa de IVA especial, ou outro imposto específico, para taxar de forma selectiva determinados bens:
. Bebidas com um teor de álcool superior a 14,5 graus;
. Tabaco de qualquer marca e tipo (cigarros, charuto, tabaco para enrolar ou cachimbo);
. Pedras e metais preciosos;
. Viaturas ligeiras de passageiros acima de 2500cc;
. Aeronaves e barcos de recreio de uso particular;

1.2 Aplicar 100% do ISV (imposto sobre veículos) a todos os veículos importados, independentemente da idade. Permite dinamizar o mercado interno de usados, actualmente sobrelotado, e melhorar a balança comercial.
1.3 Reduzir o ISV sobre as viaturas ligeiras de passageiros até 1600cc, o que contribui para dinamizar o mercado e aumentar as receitas de ISV e IVA (imposto sobre o valor acrescentado).

1.4 Reduzir o ISV sobre os veículos comerciais ligeiros.

1.5 Aumentar o IUC (imposto único de circulação) apenas sobre os automóveis ligeiros de passageiros com mais de 2500cc, já que o ISV apenas visa os veículos novos.

1.6 Aumentar o IUC sobre aeronaves e barcos de recreio de uso particular.

1.7 Criar um novo escalão máximo de IRS de 48,5% para rendimentos superiores a €250.000,00/ano, mantendo inalterados os actuais escalões.

1.8 Aplicar uma taxa de 0,15% sobre transações financeiras, medida já aplicada em França.

2. Eliminar injustiças fiscais e combater a economia informal
2.1 Empresas:

2.1.1 Aplicar o Regime do IVA com recibo às PME.

O IVA só é devido ao Estado após o fornecedor ter recebido pagamento da factura e emitido o respectivo recibo;
. A dedução do IVA pelo cliente apenas pode ser realizada após este ter efectivamente pago a factura ao fornecedor;

2.1.2 Aplicar o Regime de IVA com recibo entre as PMEs e o Estado
. A PME (fornecedor) só tem de pagar o IVA ao Estado (cliente) após o Estado ter efectivamente pago a factura;

Modelos desta natureza existem em funcionamento no Reino Unido, Irlanda, Itália, Bélgica, Alemanha e Holanda.

2.2 Particulares:

2.2.1 Passar a deduzir ao IRS o valor com o pagamento de ordenados a empregadas domésticas, bem como as respectivas prestações sociais, o que permite reduzir a economia informal, aumentar o emprego e até promover um crescimento das receitas de IRS e SS.

2.2.2 Para combater a prática crescente de contratos de arrendamento não declarados, permitir ao inquilino deduzir 20% do valor do arrendamento ao IRS, sem qualquer limite e independentemente do seu escalão de rendimentos; em alternativa solicitar ao fisco um cruzamento dos contratos da EDP com os proprietários dos imóveis (prática já em uso, quando o senhorio pede a redução de IMI de prédios com contratos de arrendamento anteriores a 1990).

2.2.3 Dinamizar o mercado de arrendamento, aplicando aos rendimentos prediais a mesma taxa liberatória aplicada ao mercado de capitais.

Reduzir a despesa com Pensões de sobrevivência e subsídios por morte

3.1 Eliminar a atribuição de subsídios por morte/reembolso de despesas com funeral aos beneficiários com rendimentos anuais superiores a € 90.000,00.
3.2 Estabelecer um tecto para a acumulação de pensões de sobrevivência, excepto se existirem dependentes menores e ou em idade escolar e ou deficientes a cargo. Sugere-se que os rendimentos do beneficiário acrescidos deste subsídio não possam ultrapassar o valor médio mensal líquido de €3.000,00 (salário ou pensão do beneficiário+pensão de sobrevivência = € 3000,00/mês considerando 14 meses de rendimentos). A contribuição anual a atribuir pelo Estado pode ser superior ou inferior, dependendo da evolução dos rendimentos do beneficiário. Aquele tecto deve ser actualizado anualmente, de acordo com a taxa de inflação.

4. Defender a produção nacional sem contrariar as regras comunitárias

4.1 Impor normas e impostos específicos a certos produtos importados.
Impor normas e impostos específicos para produtos que não cumpram determinadas regras (ex: contaminantes, enxofre ou outros acima de determinados níveis, uma prática em vigor em países como a Alemanha aplicada a produtos como balões, calçado, vestuário, embalagens, …), o que permite defender empresas portuguesas da concorrência externa desleal, melhorar a balança comercial e aumentar a receita fiscal.

4.2 Promover o emergir de empresas que produzam produtos até aqui importados.

Com o apoio do INE e do IAPMEI, identificar os sectores chave e os produtos concretos em que a produção nacional pode apostar. Fornecer gratuitamente esta informação a potenciais investidores/empresários e aos portugueses em geral (ex: via portal Empresa na Hora)

Vantagens:
- Criam emprego de longa duração;
- Contribuem para promover o equilíbrio da balança comercial de forma sustentável;
- Aumentam as receitas de impostos em sede de IRS, SS e IVA.

5. Promover a competitividade das empresas portuguesas do sector primário

5.1 Reduzir os custos de transporte.

- Utilização de gasóleo verde no transporte de mercadorias oriundas do sector primário.

6. Aumentar as penalidades sobre os infractores

6.1 As coimas e as multas não terem um limite máximo, devendo ser calculadas em função do rendimento do infractor (como acontece nos países nórdicos, Áustria e a Alemanha).

6.2 Coimas e multas devem ser aplicáveis, em igual medida e sem excepção, a qualquer cidadão, independentemente do seu estatuto político.

6.3 O Estado, qualquer empresa pública ou que seja por estes participada, sempre que ultrapassar o prazo para pagamento das facturas aos fornecedores, fica automaticamente obrigada a pagar juros indemnizatórios.

6.4 As empresas cotadas que liquidem fora de prazo as facturas aos fornecedores, obrigam-se a liquidar juros indemnizatórios e uma multa à CMVM.

7. Tornar a escolaridade obrigatória menos pesada para as famílias
7.1 Os manuais escolares devem passar a ser vendidos aos alunos pelas respectivas escolas, permitindo reduzir em cerca de 35% as despesas das famílias, pois esta é a margem média de lucro actualmente proporcionada pela venda dos mesmos.
8. Emagrecer e melhorar a prestação da máquina do estado

8.1 Ainda em 2012 corte de 25% em todas as subvenções vitalícias atribuídas a todos os políticos (deputados, autarcas ou outros do continente e regiões autónomas), em 2013 uma redução adicional de 10% e em 2014 mais10%. Corresponderia em 2012 a uma poupança superior a € 2,2 milhões.

8.2 Reduzir em 35% o valor dos subsídios de reintegração, os quais saíam do orçamento da Assembleia da República.

8.4 Fazer aplicar à Madeira a Vencimento Cargos Politicos?Lei 52-A/2005" que revogou os privilégios dos políticos em matéria de subvenções vitalícias e subsídios de reintegração.

8.5 A partir de 2013, passar o vencimento vitalício dos anteriores ex-Presidentes da República de 80% para 70% do vencimento do presidente em exercício, como acabar com carros, chaufeur e segurança.

8.6 Redução de 20% nas remunerações e abonos mensais de todos os políticos em funções no continente, Madeira e Açores.

8.7 Os planos nacionais de desenvolvimento estratégico traçados pelo governo para cada sector, entre outros, devem ser preferencialmente elaborados pelos recursos humanos especializados ao serviço do Estado e não recorrendo à contratação de consultoras externas, as quais muitas vezes desconhecem as especificidades da área.

8.8 Renegociação das parcerias público privadas.

8.9 Maior exigência e revisão das condições para atribuição da pensão de invalidez.

8.10 Reduzir as despesas com telemóveis e outras de dirigentes intermédios da administração pública e assessores em cerca de50%.

8.11 Acabar com as horas extra na função pública.

9. Optimizar a máquina autárquica

9.1 Identificar as autarquias que são um bom exemplo da gestão dos dinheiros públicos e de eficácia na prestação de serviços aos munícipes, perceber quais são os respectivos factores críticos de sucesso e encontrar um mecanismo para os aplicar às restantes.

10. Contribuir para reduzir o favorecimento e a promiscuidade política entre público e privado

10.1 Os deputados da AR, Ministros e Secretários de Estado não podem assumir cargos de Presidência de empresas privadas nem de membros do Conselho de Administração, durante os 5 anos após terem deixado de ser deputados.

10.2 Os deputados da AR não podem em simultâneo, prestar serviços ou exercer qualquer tipo de funções em empresas privadas 

10.3 Os funcionários das autarquias, em particular, do departamento de obras municipais e de urbanismo não podem, em simultâneo, prestar serviços ou exercer qualquer tipo de funções em empresas privadas próprias ou de terceiros. As violações devem ser punidas com a expulsão imediata e sem direito a qualquer tipo de indemnização da função pública.Mais informações sobre a Iniciativa Desenvolver Portugal:

Facebook ou iniciativadesenvolverportugal@gmail.com

Quem fala assim não é gago!

Mauro Sampaio no Prós e Contras da RTP.

Já sabe quanto lhe vão tirar no Orçamento do Estado para 2013

Já são conhecidas as medidas do Orçamento do Estado para o próximo ano. Fique a conhecer tudo o que vai afectar a sua vida em 2013.


- Mudança nos escalões do IRS

Reduz-se os escalões de oito para cinco. Até sete mil euros, o valor a pagar será de 14,5%. Quem tiver rendimentos entre sete a 20 mil euros, a taxa sobe para 28,5%. Já quem reunir entre 20 a 40 mil terá um IRS de 37%, que depois sobe para 45% para rendimentos entre 40 a 80 mil euros. O escalão mais elevado, a partir de 80 mil euros, terá uma taxa de 48%. Para estes rendimentos mais elevados mantém-se a taxa de solidariedade de 2,5%.

- Sobretaxa de 4% cobrada mensalmente

Além do reescalonamento do IRS, o Governo introduz no Orçamento para o próximo ano ainda uma sobretaxa de 4% sobre os rendimentos auferidos em 2013. Este pagamento vai ser feito mensalmente ao longo do próximo ano, através da retenção na fonte pela entidade patronal;

- Tectos mais baixos para as deduções no IRS

As deduções de despesas com os empréstimos à habitação e com as rendas da casa vão ter limites mais baixos. Até aqui existia um valor máximo de 15% para os juros dos empréstimos da casa e de 591 euros para as rendas. Agora, os dois casos ficam limitados a 443 euros. São ainda esperados mais cortes nos tectos máximos nas deduções que se podem fazer com gastos de saúde, educação, entre outros;

- Subsídios de desemprego e doença pagam imposto

Vai ser aplicada uma taxa em ambos os subsídios de desemprego e de doença. No caso dos desempregados será de 6%. Já no subsídio de doença a taxa exigida será de 5%. O Governo garante que a medida "não prejudica a garantia do valor mínimo das prestações";

- Cortes nas pensões a partir de 1.350 euros

As pensões mais elevadas tanto da Função Pública como do sector privado vão ter reduções de 3,5% a 10%. Os cortes são progressivos e começam nos 1.350 euros. Quem recebe mais de 3.750 euros vai ter um corte de 10%.

Destaque ainda para a taxa de 15% sobre o valor que exceda 12 vezes o Indexante de Apoios Sociais, que é de 5.030 euros, e de uma outra de 40% sobre o valor que seja superior a 7.545,96 euros;

- Subsídio de Natal pago em duodécimos

A Função Pública e os pensionistas vão receber o subsídio de Natal dividido na sua remuneração base de cada mês, sendo o valor apurado mensalmente, mantendo-se o subsídio de férias suspenso.

- Juros e rendimentos de capitais taxados a 28%

Juros de depósitos e a generalidade dos rendimentos de capital passam a ser tributados a uma taxa de 28% contra os actuais 25%.

Actualmente este tipo de rendimentos são tributados a 25%, mas já está no Parlamento uma proposta de lei para passar esta tributação para os 26,5%, com efeito desde 1 de Janeiro de 2012.

- Imposto de circulação sobe entre 1,3% e 10%

O Imposto Único de Circulação (IUC) vai aumentar para todas as categorias de carros já a partir do próximo dia 1 de Janeiro. Nas viaturas com menor cilindrada e menos poluentes a subida do imposto é de 1,28%. Já os carros de alta cilindrada vão pagar mais 10% de IUC.

- Tabaco vai ficar mais caro

O imposto sobre o tabaco vai passar de 50% para 80%, tal como propõe a CIP. Também o imposto sobre charutos e cigarrilhas sobe de 15% para 25%. O tabaco de enrolar fica igualmente mais caro;

- Rendas com taxa liberatória de 28%

Os rendimentos prediais passam a ser tributados a uma taxa autónoma de 28%, tal como foi pedido pelo sector imobiliário.

- Taxa sobre transacções financeiras

Executivo cria taxa sobre transacções financeiras de valores mobiliários, que pode chegar aos 0,3%;

- Subsídio por morte cortado a metade

O subsídio de morte dos aposentados vai descer para um valor máximo correspondente a três indexantes de apoios sociais (IAS), ou seja, a 1.257 euros, contra os 2.515 euros anteriores.

- Nova taxa sobre cosméticos, produtos de higiene, dispositivos e homeopáticos

O Governo criou uma taxa sobre a comercialização dos produtos cosméticos e de higiene corporal, bem como dos dispositivos médicos e produtos farmacêuticos homeopáticos. Esta taxa incide sobre o montante do volume de vendas destes produtos, deduzido o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) realizado pelas entidades que têm de efectuar o pagamento. A taxa terá de ser auto liquidada e paga mensalmente com base na declaração de vendas mensais que têm se ser registadas na autoridade que regula o sector (Infarmed);

- Taxas moderadoras no SNS actualizadas ao nível da inflação

O Governo decidiu não alterar as taxas moderadoras na saúde. Os valores que os utentes vão pagar pelos serviços de saúde vão ser actualizados apenas ao nível da inflação, que em Setembro estava nos 2,9%;


- Andar sem pagar nos transportes públicos só em trabalho

O Governo decretou o fim das ´borlas´ nos transportes públicos. Até agora, as forças policiais podiam andar de comboio ou metro sem pagar bilhete para ir para o trabalho. As novas regras dizem que os funcionários das empresas públicas de transportes e os polícias só vão poder andar sem pagar se estiverem a exercer funções.

Os escalões actuais do IRS

Até 4.898 euros - 11,5%

Entre 4.898 e 7.410 euros - 14%

Entre 7.410 e 18.375 euros - 24,5%

Entre 18.375 e 42.259 euros - 35,5%

Entre 42.259 e 61.244 euros - 38%

Entre 61.244 e 66.045 euros - 41,5%

Entre 66.045 e 153.300 euros - 43,5%

Os novos escalões do IRS
Até 7.000 euros - 14,5%
Entre 7.000 e 20.000 euros - 28,5%
Entre 20.000 e 40.000 euros - 37%
Entre 40.000 e 80.000 euros - 45%
Mais de 80.000 euros - 48%

E Angola continua a ser cada vez mais, para uns o paraíso , e a fome para a maioria!...

Avião para os Vinhos de Manuel Vicente

por CARLOS DUARTE , AGOSTO 3, 2012 · COMMENTS (22)

O candidato a vice-presidente da República, Manuel Vicente, tem um gosto refinado por vinhos e conhaques caríssimos.

Periodicamente, Manuel Vicente envia, a França e Portugal, um avião executivo (o luxuoso Falcon-900 ou o sofisticado Falcon X-7), como cargueiro para o transporte exclusivo dos seus vinhos e conhaques. Os voos são operados pela VipAir, uma empresa comparticipada pela Sonangol, e passageiros não são permitidos durante as referidas viagens.

Alguns casos recentes demonstram como o actual ministro de Estado para a Coordenação Económica e putativo sucessor de José Eduardo dos Santos na presidência da República e do MPLA, vive indiferente à maioria da condição dos cidadãos angolanos que nem sequer têm acesso a água potável.

Em Paris, a tripulação do Falcon-900, em missão de transporte dos vinhos e conhaques de Manuel Vicente, não teve autorização para transportar outra tripulação da VipAir que se deslocou à capital francesa com o objectivo de entregar um outro Falcon à revisão. Como justificação, o encarregado do candidato do MPLA informou à tripulação sobre a escala à Lisboa, em busca de outros vinhos. Algumas das garrafas de vinho Petrus, adquiridas em Paris, são reservadas apenas a multimilionários. O Petrus 1989 Magnum custa cerca de 9,700 euros, enquanto o Petrus 1990 Magnum atinge os 11,000 euros por garrafa. Já o conhaque regular de Manuel Vicente, o Rémy Martin Louis XIII, custa em média 2,500 euros, enquanto as garrafas especiais, da mesma marca e também ao gosto do dirigente angolano, custam acima dos 8,000 euros.

Durante vários anos, até Janeiro passado, Manuel Vicente exerceu o cargo de todo-poderoso presidente do Conselho de Administração e director-geral da Sonangol, no qual constituiu uma fortuna pessoal incalculável e de forma ilícita, como o Maka Angola tem gradualmente revelado. Por isso, as muitas garrafas de vinho Petrus regularmente adquiridas pelo referido dirigente angolano são apenas uma ínfima amostra do seu estilo de vida opulento.

Outro acto semelhante aconteceu também em viagem recente. De regresso a Angola, o Falcon da AirVip escalou um país africano por contingências de serviço. Dado o calor tropical, Manuel Vicente pessoalmente instruiu a tripulação a alugar um quarto, em hotel de cinco estrelas, para o “repouso” exclusivo dos seus vinhos, provenientes de Paris, a uma temperatura de 18º C.

Há dias, Manuel Vicente deu indicações que, mesmo entre os seus mais relevantes colegas de governo, só alguns especiais podem usufruir das suas bebidas. Em viagem de serviço, através da VipAir, o ministro da Defesa, general Cândido Van-Dúnem, aproveitou a presença do ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, general Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, no Falcon, para provar o conhaque Luís XIII de Manuel Vicente. Na viagem seguinte, já sem a presença do general Kopelipa no avião, o ministro Van-Dúnem solicitou que lhe servissem o referido conhaque e o pedido lhe foi recusado por se tratar da garrafeira particular de Manuel Vicente. O general Kopelipa é o principal sócio de Manuel Vicente em negócios que envolvem biliões de dólares de investimentos, resultantes de actos de corrupção envolvendo a Sonangol e a presidência da República.

Mas, como a garrafeira de Manuel Vicente também cuida dos desfavorecidos, coube ao pessoal de bordo servir um conhaque Courvoisier ao ministro da Defesa.

Os actos de Manuel Vicente são ofensivos à moralidade e ao princípio da probidade que deve observar enquanto dirigente. O uso exclusivo de um avião de luxo adquirido com fundos da Sonangol, logo propriedade do Estado, para o transporte de vinhos e conhaque para satisfazer os seus caprichos etílicos é um acto inqualificável de corrupção e esbanjamento de fundos do Estado.

Milhares de crianças angolanas morrem à nascença nas mal apetrechadas maternidades do país ou no Hospital Pediátrico David Bernardino, de Luanda. Todas as manhãs, o Hospital de Pediatria de Luanda afixa uma lista com o nome das crianças que morrem sob os seus cuidados. É de cortar o coração. Mas, Manuel Vicente e seus colegas, que nasceram e cresceram pobres, julgam-se, quando muito, indiferentes ao sofrimento que causam ao povo angolano. Regra geral, escarnecem da miséria dos cidadãos, ao ponto do próprio Presidente José Eduardo ter publicamente afirmado que, quando nasceu filho de um pedreiro e de uma lavadeira, “já havia pobreza em Angola” e a culpa não era nem é sua. Seguramente, estes dirigentes devem achar indigno respirar o mesmo ar que o povo, do qual apenas precisam do voto.

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Tirado daqui

Lá..... Honrar os Idosos e as Famílias é Prática nacional !...

Na semana passada, desloquei-me à Baviera, Bad Wörishofen  para festejar o aniversário (90 anos) do meu sogro. Até aqui tudo seria normal se não fosse o facto de o vice-presidente da Câmara se deslocar a sua casa, acompanhado de um jornalista dum jornal da região. O vice-presidente da Câmara trouxe uma oferta da cidade e o jornalista entrevistou o meu sogro e fotografou a família; além disso, o vice-presidente entregou um documento da Câmara Municipal e um documento de parabéns do Chefe de distrito!

 Cada comarca alemã tem a sua maneira própria de honrar idosos e famílias. Neste caso o representante da edilidade trouxe como prenda da cidade um cesto com uma toalha fina com insígnia da câmara, um licor e produtos cosméticos biológicos (à base de plantas, dado Bad Wörishofen ser uma estância termal)! A minha sogra pôs à mesa cervejas, uma garrafa de champanhe e salsichas brancas (uma especialidade da Baviera) e pão.

 O que aqui mais me surpreendeu, como estrangeiro, foi a abertura e a maneira simpática como o representante comunal e o jornalista falaram connosco, durante duas horas, sobre os problemas internos comunais e da maneira como davam resposta aos problemas locais apresentados.

 Os municípios alemães homenageiam, além dos aniversários pessoais (90, 95, 100 anos), também os seguintes aniversários de casamento: bodas de ouro (50 anos), bodas de diamante (60), bodas de Ferro (65), bodas de Vinho (70). Semanas antes do aniversário a Comarca telefona à família para saber se é bem-vinda a sua visita.

 O Presidente da RFA também assume o apadrinhamento honorífico para os filhos do mesmo pai e da mesma mãe, a partir do 7° filho vivo. Crianças adoptadas são tratadas como filhos biológicos. Neste caso tem de ser feito um requerimento formal, nos departamentos concelhios, pelos interessados.

 Na Alemanha, toda a pessoa recebe uma carta de felicitações concelhias ao atingir os 18 anos (maioridade civil).

 A cidade mostra-se reconhecida pelo contributo dos seus cidadãos estando consciente que não é nada sem eles.

 Uma sociedade que não deita ao esquecimento os idosos é uma sociedade honrada porque reconhece já o que é e vai ser nos que a construíram.

 O meu amigo Dr. Jorge Santos, de visita à Alemanha constatava “é uma outra cultura e diferente modo de cidadania. Há um sentir comunitário e gratidão à memória. Ainda bem porque assim vive-se mais feliz”. Sim, cria-se um sentimento de pertença e até de maior compreensão por defeitos e problemas políticos, numa sociedade não anónima!

 Já o livro dos Provérbios (16:31) reconhece ” Os cabelos brancos são uma coroa de beleza quando se acham no caminho da justiça.” Uma sociedade não envelhece se reconhece e honra os seus filhos e os seus pais!

 Escrevo isto porque pode servir de exemplo, pelo menos a nível de paróquias, de Juntas de Freguesia e de Câmaras municipais, para a Lusofonia. Não chega homenagear publicamente só as pessoas da classe política e económica!

António da Cunha Duarte Justo

antoniocunhajusto@gmail.com

www.antonio-justo.eu

Queremos saber quanto ganha António Borges

Desde que António Borges assumiu o cargo de consultor do governo para as privatizações que é um mistério o seu salário. O Má Despesa já tentou, por vários meios, saber qual é o seu salário mensal mas não consegue obter resposta. Precisamos da sua ajuda. Escreva ao primeiro-ministro a pedir que torne pública esta informação (gabinete.pm@pm.gov.pt). Este secretismo não tem qualquer justificação. Apresentamos de seguida uma proposta de missiva.

Exm.º Sr. Primeiro-Ministro,
Dr. Pedro Passos Coelho,
Eu, (nome completo), cidadão português, portador do BI n.º ...., residente em ...., e no exercício dos meus direitos e deveres cívicos constitucionalmente consagrados e, especificamente, nos termos dos artigos 1.º, 3.º, 4.º e 5.º da Lei n.º 46/2007 de 24 de Agosto, que regula o acesso aos documentos administrativos e a sua reutilização, venho, por este meio, requerer informação relativa ao conteúdo integral do contrato outorgado entre o Governo português e o cidadão António Mendo de Castel-Branco do Amaral Osório Borges.
Aliás, nos termos do art.10.º da lei supra referida, deve o Governo "assegurar a divulgação, designadamente em bases de dados electrónicas facilmente acessíveis ao público através de redes públicas de telecomunicações" da requerida informação. Contudo, da análise do
Portal do Governo constata-se a inexistência de informação relativa à nomeação de António Borges, pese embora o senhor Primeiro-Ministro ter prometido a divulgação deste tipo de informação.

(nome do requerente)

Tirado do má Despesa Publica