domingo, 29 de dezembro de 2013

Austeridade: Afinal, quem saiu mais prejudicado com decisões do Constitucional

ECONOMIA
Afinal, quem saiu mais prejudicado com decisões do Constitucional?

 O Jornal de Negócios compilou as decisões anteriores do Tribunal Constitucional que deixou passar, até agora, 80% da austeridade que lhe foi enviada para análise, e os consequentes visados. Pensionistas, com reformas mais altas, e funcionários públicos surgem em primeiro lugar, à frente dos trabalhadores do sector privado e dos desempregados.
Os pensionistas com reformas mais altas surgem logo à cabeça. Primeiro, em Julho de 2012, sofreram o corte dos subsídios de férias e Natal, arrecadando o Estado 1.260 milhões. Mais tarde, em Abril deste ano, o Constitucional viabiliza a redução de escalões e deduções, assim como a aplicação da sobretaxa de IRS e da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), um bolo de 3.230 milhões de euros.
No caso dos trabalhadores do Estado é possível concluir que perderam mais com as decisões do TC do que ganharam e, para 2014, o Governo já acenou com mais cortes nos salários. Resta saber qual será a decisão do Constitucional.
Certo é que, desde 2011 estão a sofrer cortes salariais de 5%, um medida que já permitiu arrecadar 1.243 milhões, foram alvo da suspensão dos subsídios de férias e Natal, mais 1.800 milhões de euros para os cofres do Estado. Sendo que, a juntar a esta austeridade aprovada pelos juízes do Palácio Ratton, enfrentaram também a redução de escalões e deduções, assim como a aplicação da sobretaxa de IRS (2.810 milhões de euros), redução do pagamento das horas extras e o aumento do horário de trabalho (mais 181,5 milhões de euros).
Quanto ao sector privado, destaca o Jornal de Negócios, as medidas já em curso dizem respeito, particularmente, a alterações ao Código do Trabalho e não tanto à obtenção de receitas. Destaque para o corte nas horas extras, eliminação de dias de férias e feriados, banco de horas, quebra de produtividade. Contudo, também estes trabalhadores, tal como pensionistas e funcionários públicos, foram alvo da redução de escalões e deduções, assim como da aplicação da sobretaxa de IRS.
Quem também não escapou à austeridade imposta pelo Governo e permitida pelo Tribunal Constitucional foram os desempregados, que viram reduzir os escalões e deduções, assim como a aplicação da sobretaxa de IRS.