sábado, 30 de novembro de 2013

Então.... quem são os FASCISTAS?





Corria o ano de 1960 quando foi publicada no "Diário do Governo" de 6 de Junho a Lei 2105, com a assinatura de Américo Tomaz, Presidente da República, e de A. Oliveira Salazar, Presidente do Conselho de Ministros.
Conforme nos descreve Pedro Jorge de Castro no seu livro "Salazar e os milionários", publicado pela Quetzal em 2009, essa lei destinou-se a disciplinar e moralizar as remunerações recebidas pelos gestores do Estado, fosse em que tipo de estabelecimentos fosse.

Eram abrangidos os organismos estatais, as empresas concessionárias de serviços públicos onde o Estado tivesse participação accionista, ou ainda aquelas que usufruíssem de financiamentos públicos ou "que explorassem actividades em regime de exclusivo". Não escapava nada onde houvesse investimento do dinheiro dos contribuintes.

E que dizia, em resumo, a Lei 2105?
Dizia simplesmente que quem quer que ocupasse esses lugares de responsabilidade pública não podia ganhar mais do que um Ministro.

Claro que muitos empresários logo procuraram espiolhar as falhas e as vírgulas, por onde a Lei 2105 pudesse ser torneada, o que terão de certo modo conseguido pois a redacção do diploma permitia aos administradores, segundo transcreve o autor do livro, "receber ainda importâncias até ao limite estabelecido, se aos empregados e trabalhadores da empresa for atribuída participação nos lucros".
A publicação desta lei altamente moralizadora, que ocorreu no periodo do Estado Novo de Salazar, fará muito em breve 50 anos.

Em 13 de Setembro de 1974, catorze anos depois da lei "fascista", e seguindo sempre as explicações do livro de Pedro Castro, o Governo de Vasco Gonçalves, militar recém-saído do 25 de Abril, pegou na ambiguidade da Lei 2105/60 e, pelo Decreto Lei 446/74, limitou os vencimentos dos gestores públicos e semi-públicos ao salário máximo de 1,5 vezes o vencimento de um Secretário de Estado.

Vendo bem, Vasco Gonçalves, Silva Lopes e Rui Vilar, quando assinaram o Dec.-lei 446/74, pura e simplesmente reduziram os vencimentos dos gestores do Estado do dobro do vencimento de um Ministro para uma vez e meia o vencimento de um Secretário de Estado. O Decreto- Lei 446/74 justificava a alteração nos referidos vencimentos pelo facto da redacção pouco precisa da Lei 2105/60 permitir "interpretações abusivas", o que possibilitava "elevados vencimentos e não menos excessivas pensões de reforma".

Ao lermos hoje esta legislação, parece que mudámos, não de país mas de planeta, pois tudo isto se passou no tempo do "fascismo"(Lei 2105/60) e pós 25 de Abril (Dec.-Lei 446/74)".
Agora, está tudo muito melhor, sobretudo para esses tubarões que são os gestores estatais dos nossos dias: é que, mudando-se os tempos mudaram-se as vontades e, onde o sector do Estado pesava 17% do PIB, no auge da guerra colonial, com todas as suas brutais despesas, pesa agora 50%. E, como todos sabemos, é preciso gente muito competente e soberanamente bem paga, para gerir os nossos impostos.
Tão bem paga é essa gente que, o homem que preside aos destinos da TAP, Fernando Pinto, é o campeão dos salários de empresas públicas em Portugal, (se fosse no Brasil, de onde veio, o problema não era nosso), ganha a monstruosidade de 420.000 euros por mês, um "pouco" mais que Faria de Oliveira e Henrique Granadeiro, o presidente da PT, o qual aufere a módica quantia de 365.000 mensais.




Aliás, estes três, são apenas o topo de uma imensa corte de gente que come e dorme à sombra do orçamento e do sacrifício dos contribuintes, como se pode ver pela lista divulgada recentemente por um jornal semanário (Sol), onde vêm nomes sonantes da nossa praça, dignos representantes da pouca vergonha e da pirataria a que chegou a vida pública portuguesa.
Assim - e seguindo sempre a linha do que foi publicado - conhecem-se 14 gestores públicos que ganham mais de 100.000 euros por mês, dos quais 10 vencem mais de 200.000.
O ex-governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, o mesmo que estima à centésima o valor do défice português, embora nunca tenha acertado no seu valor real, ganhava 250.000 euros/mês, deixando passar pela sua responsabilidade, o maior escândalo económico em Portugal ( BPN),... Antes de ir para o exílio dourado de Vice-Presidente do Banco Central Europeu.


Entretanto, para poupar uns 400 milhões nas deficitárias contas do Estado, o governo não hesita em cortar benefícios fiscais a pessoas que ganham por mês um centésimo, ou mesmo 200 e 300 vezes menos que estes gestores porque, curiosamente, são todos homens.. Da lista dourada que o "Sol" deu à luz há pouco tempo.
Porque não, acabar com esta vergonha num país, de mão estendida ao estrangeiro!








Aqui está uma lista de alguns funcionários federais norte-americanos e os seus salários ANUAIS, não são salários MENSAIS !

Poder Executivo (EUA)
Presidente: US$ 400 mil, US$ 50 mil em conta de despesas, US$ 100 mil não taxável para viagens, US$ 19 mil em conta oficial para entretenimento e moradia;
Presidente aposentado: US$ 150 mil de pensão, mais US$ 150 mil para manter os funcionários;
Ex-primeira dama: US$ 20 mil;
Vice-presidente: US$ 208.100, US$ 10 mil em conta de despesas e moradia;
Membro do gabinete presidencial (ou seja, ministro de defesa, promotor geral, etc.): US$ 157 mil.
Poder Legislativo (EUA)
Presidente da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos: US$ 208.100
Presidente temporário do Senado: US$ 180.100
Líderes majoritários e minoritários do Senado e da Câmara dos Deputados: US$ 180.100
Outros senadores e representantes: US$ 162.100
Poder Judiciário (EUA)
Presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos: US$ 208.100
Juízes associados da Suprema Corte: US$ 199.200
Juízes chefes: US$ 171.800
Juízes regionais: US$ 162.100

Somos um país RICO sem dúvida...!
Basta ressuscitar a velhinha, mas pelos vistos revolucionária, Lei 2105/60 assinada há 50 anos por Oliveira Salazar.

AFINAL, QUEM SÃO OS FASCISTAS?
Fernando Tavares