Se não conhece...Conheça as medidas que o FMI vai propor em Setembro

Oitava e nona avaliações do programa de ajustamento nacional acontecem já no próximo mês. Conheça as propostas do FMI.

1 - Procura

Introduzir contrato único para os novos contratados.

Revisão das condições de despedimentos por justa causa.

Eliminar a restrição que força a dispensa de trabalhadores com contratos temporários, em caso de extinção do posto de trabalho por motivos económicos, mesmo que sejam mais produtivos que os trabalhadores dos quadros.

Permitir a renovação extraordinária de contratos a termo (expirou em Junho, mas o Governo já tem nova proposta no Parlamento nesse sentido).

2 - Custos laborais

Reduzir o salário mínimos das pessoas entre 18 a 24 anos ou, em alternativa, para os primeiros dois a três anos de trabalho.

Reduzir o prazo de sobrevivência e caducidade dos acordos de contratação colectiva para um período mais curto que os actuais cinco anos.

Reduzir as contribuições sociais nos novos contratos de baixos salários.

Reduzir restrições do código do trabalho à redução dos salários nominais.

3 - Oferta

Introduzir créditos fiscais nos escalões mais baixos de rendimentos.

Eliminar o aumento na duração do subsídio de desemprego que é dado consoante a idade.

Reduzir o período mínimo de contribuições para aceder ao subsídio de desemprego.

Promover a formação e o ensino dual com empresas do sector transaccionável.

4 -  Concertação social 

Organizar a sequência da negociação colectiva, começando com os sectores mais expostos à concorrência internacional.

Alargar a participação na Concertação Social às comissões de trabalhadores permanentes e outras que representem os trabalhadores jovens e os desempregados.

Fornecer informação anual de subsídios públicos dados a sindicatos e confederações empresariais.

Tornar obrigatória a publicação de listas anuais com o número de membros dos sindicatos e confederações empresariais.

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