segunda-feira, 9 de junho de 2014

E Quando a nossa privacidade, pode já ser uma miragem!

O BIG BROTHER CHEGOU DISFARÇADO

Alguém acorde,..O Ficheiro SAF-T e Privacidade.

Antes de mais, o que é um ficheiro SAF-T e a certificação de documentos:Um software certificado coloca uma assinatura digital nas suas facturas que, sem vos aborrecer com os detalhes técnicos, garante que a factura não é modificada depois de emitida. O ficheiro SAF-T era, até 1 de Janeiro de 2013,um ficheiro de auditoria, que era fornecido ao inspector das finanças nos (muito raros) eventos de inspecção das finanças. Este ficheiro sozinho garante que a empresa não foge aos impostos (cruzando com dados multibanco e bancários), não altera os valores e dados das suas facturas e é ainda possível conferir mais uma série de dados. Os ficheiros SAF-T são gerados no momento, e podem ser gerados para períodos de tempo diferentes (1 ano, 1 mês, etc).

O que está dentro de um ficheiro SAF-T?

Os dados gerais da empresa (morada, nome, nif, conservatória, etc).

Dados de todos os clientes da empresa (Nome, morada, contacto telefónico, email, nif).

Informação de todos os produtos ou serviços vendidos pela empresa (referencia, designação do produto.

Dados de facturação,para cada factura data, hora, cliente e nif do cliente, produtos vendidos, valor, valor de IVA, etc, etc. O que acontecia até 1 de Janeiro ? Muitas empresas usavam os talões e vendas a dinheiro, cujo cliente é "consumidor final" e o Nif. é 99999990, ou seja, informação genérica. O que aconteceu em 1 de Janeiro? Muito: Toda e qualquer transacção tem de ter emissão de factura. Ou seja, os dados da factura,passam para o Saf-T, com o nº de contribuinte e nome do cliente. Existem as facturas simplificadas que podem ser feitas a um "consumidor final" mas podem ser usadas, apenas em casos restritos. Todos os SAF-T de todas as empresas nacionais são enviados para as finanças. Vou dar um exemplo:O Sr. José acorda num belo dia de férias de Verão. Toma o pequeno almoço no café da esquina (factura 1) e vai ali á sede do partido X pagar a sua quota mensal (factura 2). Passa pelo templo da sua religião e paga o dízimo (factura 3). Almoça no seu restaurante favorito (factura 4), vai ao cinema ver um filme X (factura 5), compra 2 "brinquedos" na sex- shop da esquina (factura 6) e janta uma mariscada à beira mar (factura 7).
No fim do mês, as 7 empresas envolvidas no dia do Sr.José vão enviar o ficheiro SAF-T para as Finanças, e lá vai a informação. O que o Sr.José comeu nessa manhã, a que horas e em que local. Qual a sua filiação política, e onde costuma pagar as quotas. A sua religião. O que almoçou, a que horas, e em que local. Que viu o filme X. Comprou "brinquedos" na loja tal. Jantou uma mariscada, a que horas e o local.

Isto num dia. Ao fim de um mês, passam a ter os hábitos de cada cidadão, e ao fim de um ano? Têm na mão a vida de uma pessoa. Querem mais? Dois informáticos acabados de sair do curso, com acesso a estes dados rapidamente conseguiam fazer cruzamento de dados. Cruzando por exemplo, o Sr. José com a sua esposa, Sr.ª Maria:Tomou o pequeno almoço com a esposa, pois foram 2 cafés e 2 croissant, isto porque a Sr.ª Maria comprou "Revista" 30 minutos depois no quiosque a 50 metros do café. (todas as transacções têm de ter uma factura, tudo é seguido) Ela não pagou quotas políticas ou religiosas, o Sr. José está nisso sozinho. (cruzamento das facturas do Sr. José e a Sr.ª Maria). Não almoçaram juntos. Almoço foi 1 menu Mac-Donalds do Sr. José e a Sr.ª Maria tem uma factura de almoço no mesmo dia a 150km de distância.(Cruzamento das facturas do Sr. José e Sr.ª Maria. O filme era sobre Che Guevara. Isto, aliado à filiação política e religiosa torna o Sr.José alguém a seguir no futuro. (Descrição dos artigos vai no ficheiro SAF-T.
A Sr.ª Maria continua com facturas a 150 km de distância, os "brinquedos" e a mariscada para 2 ao jantar sugerem uma amante. E se o Sr. José fosse o líder da oposição? Ou dono de uma empresa a concorrer num negócio do estado? Ou o Presidente da República? Ou juiz num processo contra um deputado do partido do governo? Sou apenas eu que vê o PERIGO, no envio de todas as facturas emitidas em Portugal, mensalmente para o estado? E quem tem estas bases de dados? É uma empresa privada? Quem está à frente disto, quem vai garantir a privacidade dos dados? Alguém acorde por favor, alguém nos defenda! Os meus receios não ficam por aqui.O ficheiro SAF-T é guardado em plain text! Um curioso informático que ligue o wireless no centro comercial quando a farmácia está a enviar um Saf T apanha isto(parcial, o ficheiro saf-t inclui, por exemplo, os dados do customer 149):Date2012-12-14T19:27:53 CustomerID>149. Isto não é só ridículo, como grave! Não vi um deputado falar sobre isto. Não vi ninguém preocupado com a Constituição.

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